Qual o limite para o valor da cláusula penal em relação à obrigação principal e quando o juiz pode reduzir a penalidade?

Resposta

A cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal. Quando a penalidade for manifestamente excessiva ou houver cumprimento parcial, o juiz pode reduzir a penalidade equitativamente.

Exemplo: Imagine um contrato de prestação de serviço no valor de R$10.000,00 com cláusula penal estipulada em R$15.000,00 para o caso de inadimplemento. Esse valor da cláusula penal é excessivo, pois ultrapassa a obrigação principal. Se o serviço for parcialmente cumprido, o juiz pode reduzir essa penalidade para equilibrar a relação contratual, evitando onerar o devedor além do devido.