Qual é a principal limitação imposta à autonomia da vontade no contrato para garantir seu equilíbrio social?

Resposta

A função social do contrato limita a autonomia da vontade para assegurar que o contrato não prejudique interesses coletivos e promova o bem-estar social.

Essa limitação significa que os contratantes não podem pactuar cláusulas que apenas beneficiem interesses particulares, ignorando as consequências sociais e coletivas do acordo.

O princípio da função social atua como um freio à liberdade contratual, impedindo que contratos sejam utilizados para práticas abusivas e assegurando que cumpram uma função que vai além do interesse privado, promovendo justiça social e equilíbrio nas relações econômicas.

Exemplo: Imagine uma empresa que contrata um serviço de coleta de lixo, mas estipula no contrato que o lixo possa ser descartado em local proibido e ambientalmente danoso, visando reduzir custos. Essa cláusula, ao ignorar o impacto social e ambiental, fere a função social do contrato e pode ser anulada porque os contratos devem atender ao interesse coletivo, além do interesse do contratante.