Qual princípio orienta a intervenção estatal nas relações contratuais privadas e qual é sua característica principal?

Resposta

Nas relações contratuais privadas, prevalece o princípio da intervenção mínima, que significa que a atuação do Estado no contrato deve ser restrita e excepcional.

Esse princípio assegura a autonomia da vontade das partes, permitindo que elas estipulem os termos livremente, cabendo ao Estado intervir apenas em situações excepcionais, como em casos de onerosidade excessiva ou abusividade, para evitar desequilíbrios injustos.

Exemplo:
Uma empresa e seu fornecedor firmam contrato com cláusulas claras e equilibradas, com liberdade para definir preços e prazos. Caso, durante a vigência, ocorra uma crise que eleve muito o custo para o fornecedor, só será possível pedir revisão contratual se ficar comprovada a onerosidade excessiva, pois a intervenção estatal para alterar o contrato é excepcional e última alternativa.