Flashcard FC176350
Quais são as opções do adquirente diante de vícios ocultos na coisa adquirida e como a responsabilidade do alienante se caracteriza nesse contexto?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
AOCP · 2013
Quais são as opções do adquirente diante de vícios ocultos na coisa adquirida e como a responsabilidade do alienante se caracteriza nesse contexto?
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Resposta
O adquirente pode rejeitar a coisa ou optar pelo abatimento no preço. Se o alienante conhecia o vício, devolverá o valor recebido com perdas e danos; se desconhecia, devolverá somente o valor recebido e as despesas do contrato.Quando o vício oculto existe no momento da tradição, a responsabilidade do alienante persiste mesmo se a coisa se deteriorar em poder do adquirente.
Exemplo: Imagine que alguém compra um imóvel que apresenta um problema estrutural oculto desde a construção, desconhecido pelo comprador.
Ao descobrir o defeito, o comprador pode demandar a devolução do imóvel ou pedir desconto no preço pago.
Se o vendedor sabia do problema, deverá ressarcir o valor pago mais indenização por danos.
Se não sabia, devolverá apenas o valor e despesas relacionadas, mesmo que o imóvel tenha se deteriorado durante esse processo.
Veja como foi cobrado:
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