Qual é a diferença entre o contrato de elaboração de projeto e o contrato de execução da obra na empreitada?

Resposta

A elaboração do projeto não gera obrigação de executar ou fiscalizar a obra.

Na empreitada, o contrato para a elaboração do projeto é independente do contrato de execução ou fiscalização da obra. Isso significa que quem elabora o projeto não necessariamente tem que executar a obra nem fiscalizar sua execução.
Essa separação garante maior clareza na divisão de responsabilidades, permitindo ao projetista se concentrar apenas na criação do projeto.
Por exemplo, imagine uma empresa contratada para desenvolver o projeto elétrico de um edifício. Essa empresa entrega o projeto detalhado, mas não é obrigada a realizar a instalação elétrica nem a supervisioná-la. Essa responsabilidade recai sobre o empreiteiro responsável pela execução da obra, que será contratado em separado.