Flashcard FC176354
Em que situações o empregador ou comitente responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados ou prepostos?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Em que situações o empregador ou comitente responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados ou prepostos?
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Resposta
O empregador ou comitente responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados ou prepostos quando estes estiverem no exercício das funções que lhes competem ou em razão delas.Essa responsabilidade é chamada de responsabilidade por fato de terceiro, pois o dever de indenizar decorre da obrigação do empregador pelos atos de quem atua sob sua autoridade.
Exemplo: Imagine uma empresa de transporte onde um motorista, durante a entrega de mercadorias, causa um acidente de trânsito. A empresa será responsável pelos danos causados porque o motorista agiu no exercício de sua função.
Assim, a vítima pode buscar a reparação diretamente contra a empresa, que responde pelos atos de seus empregados no desempenho do trabalho a que são subordinados.
Veja como foi cobrado:
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