Flashcard FC176357
Qual é a consequência jurídica para o possuidor de boa-fé em relação à perda ou deterioração da coisa, quando ele não é o causador desses danos?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
AOCP · 2016
Qual é a consequência jurídica para o possuidor de boa-fé em relação à perda ou deterioração da coisa, quando ele não é o causador desses danos?
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Resposta
O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.Essa regra protege quem possui um bem de forma legítima e sem saber de qualquer vício que impeça a aquisição. Assim, se o possuidor age sinceramente e não ocasiona o dano, ele não será responsável pelos prejuízos ocorridos sem sua culpa.
Exemplo: Imagine que alguém mantém a posse de um imóvel acreditando que tem direito legítimo sobre ele, mas o imóvel sofre danos causados por um incêndio provocado por um curto-circuito. Como o possuidor não foi o responsável pelo incêndio nem tinha conhecimento do defeito na instalação elétrica, ele não pode ser responsabilizado pela deterioração do imóvel.
Veja como foi cobrado:
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