O que caracteriza a Tomada de Decisão Apoiada em relação à capacidade civil da pessoa com deficiência?

Resposta

A Tomada de Decisão Apoiada permite que a pessoa com deficiência mantenha sua plena capacidade civil, recebendo apoio de pelo menos duas pessoas de confiança para auxiliá-la nas decisões relacionadas à sua vida civil.

Essa modalidade valoriza a autonomia do indivíduo, evitando que ele seja declarado incapaz e sofra restrições injustas à sua capacidade jurídica.
O processo respeita a dignidade da pessoa, garantindo que ela decida com suporte, sem perder seus direitos civis.
É uma forma de inclusão que reconhece que a deficiência não impede a capacidade de decidir, bastando apoio adequado.

Exemplo: Imagine uma pessoa com deficiência intelectual leve que deseja realizar um contrato de aluguel de imóvel.
Ela escolhe duas pessoas de confiança para auxiliá-la a compreender os termos e avaliar as opções.
Com esse suporte, ela pode tomar a decisão de forma informada, sem perder sua capacidade civil, evitando a necessidade de uma curatela tradicional.