O que caracteriza a evicção no âmbito do Direito Civil?

Resposta

Evicção é a garantia jurídica que protege o adquirente quando perde a coisa adquirida em razão de decisão judicial reconhecendo direito de terceiro sobre ela.

Trata-se de uma situação em que o comprador, após a aquisição, vê seu direito retirado por sentença judicial que reconhece um terceiro como legítimo proprietário ou detentor da coisa.

Exemplo:
Imagine que alguém compra um imóvel, e posteriormente, uma sentença judicial declara que outra pessoa é a verdadeira dona do imóvel, retirando a posse do comprador. Nesse caso, o comprador pode exigir do vendedor a devolução do valor pago ou indenização por evicção.