Flashcard FC176364
Qual é o procedimento garantido para o acesso à informação quando parte dela é sigilosa e o acesso integral não é autorizado?
Acesso à Informação
AOCP · 2018
Qual é o procedimento garantido para o acesso à informação quando parte dela é sigilosa e o acesso integral não é autorizado?
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Resposta
Quando a informação é parcialmente sigilosa e não se permite o acesso integral, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sigilosa.Esse procedimento garante que o cidadão tenha acesso às informações públicas disponíveis, respeitando o sigilo necessário para partes protegidas.
Exemplo: Imagine um contrato administrativo onde algumas cláusulas envolvem dados estratégicos sigilosos. O interessado poderá receber uma cópia do contrato com as cláusulas sigilosas ocultas, mas ainda terá acesso ao restante do documento, como prazos, obrigações gerais e valores públicos, assegurando transparência e controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175600
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