Flashcard FC176365
Quando a informação solicitada já está disponível ao público, qual é a obrigação do órgão ou entidade pública em relação ao acesso a essa informação?
Acesso à Informação
AOCP · 2022
Quando a informação solicitada já está disponível ao público, qual é a obrigação do órgão ou entidade pública em relação ao acesso a essa informação?
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Resposta
O órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.Essa obrigação visa garantir transparência e celeridade no atendimento das solicitações. A informação disponível é aquela que já está pronta para ser acessada, sem necessidade de qualquer análise ou preparo adicional. Isso fortalece a participação cidadã e o controle social sobre a administração pública.
Exemplo:
Suponha que um cidadão queira acessar o calendário oficial de feriados municipais, que já está publicado e acessível no site da prefeitura. Nesse caso, o órgão deve permitir o acesso imediato a essa informação, sem burocracia ou demora, pois ela é considerada informação disponível, facilitando a transparência e o exercício da cidadania.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175601
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em