Flashcard FC176366
Qual é o dever do Estado em relação à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos formais do cidadão?
Acesso à Informação
AOCP · 2018
Qual é o dever do Estado em relação à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos formais do cidadão?
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Resposta
O Estado deve promover a divulgação proativa de informações de interesse coletivo ou geral, sem que seja exigido pedido formal.A transparência pública exige que os órgãos divulguem informações de forma ativa, garantindo o acesso amplo e facilitado à população. Isso fortalece o controle social e a democracia, pois não limita o acesso à informação àqueles que formalmente solicitam dados.
Exemplo: Imagine uma prefeitura que publica em seu site relatórios de gastos públicos, licitações e indicadores de saúde regularmente, sem que a população precise pedir esses documentos. Isso exemplifica o dever do Estado de tornar acessível, de forma contínua e proativa, informações que são de interesse coletivo, estimulando a fiscalização cidadã sem burocracia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175602
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