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Flashcard FC179189

O que significa a primariedade da informação no contexto do acesso à informação pública?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O que significa a primariedade da informação no contexto do acesso à informação pública?
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Resposta

A primariedade da informação significa que ela deve ser coletada diretamente da fonte original, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações.


A primariedade assegura que a informação divulgada é verdadeira, autêntica e íntegra, garantindo a confiabilidade e transparência no acesso público aos dados.
Isso evita distorções ou alterações que possam comprometer a veracidade da informação disponibilizada.
Por exemplo, se um órgão público divulgar os dados orçamentários, eles devem vir diretamente do sistema contábil oficial do órgão, sem alterações, para assegurar que o cidadão tenha acesso a informações precisas e confiáveis.






Veja como foi cobrado:
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