Flashcard FC179190
O que caracteriza uma informação pessoal para fins de acesso à informação pública?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2019
O que caracteriza uma informação pessoal para fins de acesso à informação pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.Essa classificação é essencial para proteger a privacidade do indivíduo, garantindo que dados que possam revelar sua identidade não sejam divulgados indiscriminadamente. Assim, a lei busca equilibrar o direito à transparência pública com o respeito à intimidade e à proteção de dados pessoais.
Exemplo: Dados como endereço residencial ou número de telefone de um servidor público são considerados informações pessoais, pois permitem identificar diretamente a pessoa. Mesmo que um relatório contenha informações amplas sobre atividades administrativas, o conteúdo que possibilite identificar individualmente o servidor deve ser preservado para proteger sua privacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177414
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em