Quais entidades privadas sem fins lucrativos estão obrigadas a cumprir a Lei de Acesso à Informação e qual é o foco da publicidade exigida nessas entidades?

Resposta

Estão obrigadas as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos, seja por subvenção, contrato de gestão, convênio ou outras formas, para realização de ações de interesse público.

O foco da publicidade refere-se especificamente à parcela de recursos públicos recebidos e à sua destinação.

Exemplo: Uma associação cultural sem fins lucrativos que recebe financiamento público para organizar eventos artísticos deve disponibilizar informações sobre o valor recebido e como esses recursos foram aplicados, garantindo transparência sobre a utilização dos recursos públicos e permitindo o controle social sobre as despesas realizadas.