Flashcard FC179195
Qual é o dever das entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Qual é o dever das entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações?
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Resposta
As entidades públicas devem divulgar proativamente informações de interesse coletivo ou geral em local de fácil acesso.Essa obrigação estabelece que os órgãos públicos não podem esperar apenas por pedidos formais para disponibilizar informações relevantes à sociedade. Devem promover transparência ativa, divulgando dados sobre suas atividades e recursos continuamente, para garantir acesso amplo e fortalecer a confiança pública.
Exemplo: um órgão estadual responsável pela gestão ambiental deve publicar regularmente em seu site relatórios sobre projetos de preservação, uso do orçamento e dados sobre áreas protegidas, sem que o cidadão precise solicitar essas informações. Dessa forma, o acesso à informação pública é facilitado e a transparência é efetivamente promovida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177419
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