Flashcard FC179196
Quais tipos de informações o cidadão tem direito de acessar para garantir a transparência e a responsabilização na gestão pública?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Quais tipos de informações o cidadão tem direito de acessar para garantir a transparência e a responsabilização na gestão pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O cidadão tem direito de acessar informações relacionadas à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos e licitações e contratos administrativos.Essas informações são essenciais para promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública, permitindo que a sociedade fiscalize como os recursos coletivos são geridos.
Por exemplo, um cidadão pode solicitar dados sobre os gastos com a manutenção das escolas públicas municipais, verificando se os recursos estão sendo aplicados corretamente e de acordo com o interesse público.
Exemplo: Imagine que uma pessoa queira saber como foi investido o orçamento destinado à reforma de um hospital público.
Com base no direito de acesso à informação, ela pode solicitar documentos que detalhem os contratos firmados, os gastos realizados e as etapas da obra, assegurando que os recursos foram utilizados de forma eficiente e ética.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177420
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em