Flashcard FC179199
Qual o prazo para que o responsável pela guarda da informação extraviada justifique o ocorrido e indique testemunhas para a apuração do extravio?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2021
Qual o prazo para que o responsável pela guarda da informação extraviada justifique o ocorrido e indique testemunhas para a apuração do extravio?
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Resposta
Dez dias. A lei estabelece que o responsável pela guarda da informação que foi extraviada deve apresentar uma justificativa e indicar testemunhas no prazo de dez dias. Esse procedimento visa garantir rapidez na apuração das irregularidades, assegurando transparência e responsabilização da administração pública, o que fortalece o direito de acesso à informação. Exemplo:Imagine que um servidor responsável pelo arquivo de processos administrativos de uma Secretaria Estadual não encontra determinados documentos solicitados por um cidadão.
Ele terá o prazo de dez dias para justificar formalmente o desaparecimento destes documentos e indicar pessoas que possam confirmar a alegação, como outros servidores que manuseavam tal documento ou que estavam presentes no momento do suposto extravio.
Essa medida finalidade garantir que a ausência da informação não seja omitida sem uma apuração rápida e clara.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177423
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