Flashcard FC179204
Qual é o prazo máximo para um órgão público responder a um pedido de acesso à informação, considerando também a possibilidade de prorrogação?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo máximo para um órgão público responder a um pedido de acesso à informação, considerando também a possibilidade de prorrogação?
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Resposta
O órgão público deve responder em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, mediante justificativa formal.Esse prazo garante a transparência e a celeridade no atendimento, permitindo que, caso a informação não seja imediatamente disponível, o órgão tenha até 20 dias para responder, podendo estender mais 10 dias se necessário.
Exemplo: Imagine que uma pessoa solicita informações sobre a execução orçamentária de uma prefeitura. Caso a prefeitura não consiga apresentar os dados imediatamente, ela poderá informar ao solicitante que responderá no prazo de 20 dias. Se precisar de mais tempo para reunir os dados, deverá justificar formalmente a prorrogação e terá mais 10 dias para entregar as informações solicitadas. Dessa forma, o cidadão tem o prazo máximo de 30 dias para receber a resposta completa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177428
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