O acesso à informação abrange o direito de obter informações produzidas ou custodiadas por entidades privadas que tiveram qualquer vínculo com órgãos públicos, mesmo que esse víncu

Resposta

Sim. O direito de acesso à informação inclui dados produzidos ou mantidos por pessoa física ou entidade privada que tenham relação com órgãos públicos, independentemente de esse vínculo ainda existir.

Esse entendimento reforça o princípio da transparência na administração pública, permitindo acesso amplo e contínuo às informações, ampliando a fiscalização social.

Exemplo: Imagine que uma empresa contratada por uma prefeitura para executar obras públicas tenha encerrado sua parceria. Mesmo assim, documentos sobre essas obras, como contratos, relatórios e fiscalizações, produzidos ou guardados pela empresa durante o vínculo, ainda poderão ser solicitados e obtidos pelo cidadão interessado. Isso garante que as informações relacionadas aos recursos públicos e à gestão do ente público permaneçam acessíveis para controle social, mesmo após o término da relação contratual.