Flashcard FC179207
Qual é a regra sobre a cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informações públicas?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
Qual é a regra sobre a cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informações públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, podendo ser cobrado apenas o custo necessário para a reprodução de documentos.Essa regra assegura o acesso à informação sem custos para o cidadão, preservando o princípio da transparência na administração pública.
No entanto, se houver necessidade de reprodução, como cópias físicas ou digitais, a entidade pode cobrar apenas os valores que correspondam aos custos desses materiais e serviços, evitando onerar o cidadão de forma indevida.
Exemplo: Imagine que um órgão público informe a um cidadão um parecer solicitado em formato digital, que é enviado gratuitamente por e-mail.
Contudo, se o cidadão pedir cópias impressas em papel especial, a instituição poderá cobrar apenas o valor correspondente ao custo de papel, tinta e impressão, sem lucro algum, garantindo que o acesso não seja oneroso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em