Flashcard FC179211
O que deve ser informado ao requerente quando o acesso a uma informação for negado por se tratar de informação sigilosa?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2022
O que deve ser informado ao requerente quando o acesso a uma informação for negado por se tratar de informação sigilosa?
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Resposta
O requerente deve ser informado sobre a possibilidade de recurso, seus prazos e condições.Quando o acesso a uma informação é negado por ser considerada sigilosa, a administração pública é obrigada a comunicar ao solicitante que ele pode recorrer dessa decisão, indicando o prazo para apresentar o recurso e as condições necessárias para tanto. Isso garante transparência e protege o direito do cidadão de contestar a negativa.
Exemplo: Se um órgão público não liberar documentos relacionados a uma investigação interna por sigilo, deverá informar ao interessado que ele pode recorrer dessa negativa, explicando em quanto tempo deve fazer isso e qual o procedimento a seguir. Assim, o cidadão não fica desamparado, podendo formalizar a contestação dentro do trâmite legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177435
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