Flashcard FC179213
Quando o acesso à informação for negado por órgão do Poder Executivo Federal, a quem o requerente pode recorrer para reverter essa decisão?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2016
Quando o acesso à informação for negado por órgão do Poder Executivo Federal, a quem o requerente pode recorrer para reverter essa decisão?
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Resposta
O requerente pode recorrer à Controladoria-Geral da União.A Controladoria-Geral da União atua como instância administrativa para reanalisar o pedido quando há negativa de acesso à informação pelo Poder Executivo Federal. Ela deve avaliar o recurso com rapidez, decidindo em até 5 dias se mantém ou revoga a negativa, garantindo transparência e o direito do cidadão à informação pública.
Exemplo: Imagine que um cidadão solicitou documentos sobre um contrato público e teve seu pedido negado pela agência reguladora federal. Ele pode apresentar recurso à Controladoria-Geral da União, que revisará o caso e poderá determinar que a agência forneça a informação, promovendo o controle social e a transparência administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177437
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