Flashcard FC179216
Qual é o prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como ultrassecretas?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como ultrassecretas?
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Resposta
O prazo máximo para restrição de acesso a informações ultrassecretas é de 25 anos.As informações ultrassecretas envolvem dados cuja divulgação pode comprometer gravemente a segurança do Estado ou da sociedade. Por isso, a restrição é mais longa em comparação com outras classificações.
Após esse período, a informação deve ser reavaliada para possibilitar o acesso, a fim de garantir transparência e atender ao interesse público sem riscos à segurança.
Exemplo:
Suponha que documentos com estratégias de defesa nacional, classificados inicialmente como ultrassecretos, sejam produzidos em 2000. Essa classificação garante que eles permanecerão restritos ao público até 2025. Após esse prazo, salvo situações excepcionais, os documentos devem ser disponibilizados para acesso público, respeitando sempre o equilíbrio entre transparência e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177440
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