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Flashcard FC179218

Qual é o requisito essencial para o acesso a informações classificadas como sigilosas, segundo o regime de proteção previsto na Lei de Acesso à Informação?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é o requisito essencial para o acesso a informações classificadas como sigilosas, segundo o regime de proteção previsto na Lei de Acesso à Informação?
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Resposta

O acesso a informações sigilosas exige necessidade de conhecimento e credenciamento prévio conforme as normas de segurança.

Esse credenciamento é fundamental para assegurar que somente pessoas autorizadas, devidamente identificadas e treinadas, possam acessar, divulgar ou tratar informações sensíveis. Essa medida protege dados que, se vazados, poderiam prejudicar a segurança pública, a administração pública ou a privacidade dos indivíduos.

Exemplo: Um servidor de uma secretaria de segurança pública deve estar credenciado e autorizado para acessar relatórios estratégicos confidenciais. Apenas após cumprir o credenciamento, ele pode consultar esses documentos, garantindo que o conteúdo não seja acessado por pessoas sem preparo ou autorização, evitando riscos à investigação em curso.




Veja como foi cobrado:
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