Flashcard FC179219
Quais são as categorias de classificação de sigilo para informações e qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Quais são as categorias de classificação de sigilo para informações e qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas?
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Resposta
As informações podem ser classificadas em três categorias de sigilo: ultrassecreta, secreta e reservada. O prazo máximo de restrição para informações reservadas é de 5 anos, contado a partir da data de sua produção.Essa classificação busca equilibrar a proteção da informação e o direito à transparência pública, garantindo que informações não sensíveis fiquem acessíveis após um período relativamente curto.
Exemplo: Imagine que um órgão público classificou uma minuta de contrato administrativo como informação reservada para preservar a negociação comercial. Essa restrição de acesso tem validade máxima de 5 anos, após os quais o documento deve ser disponibilizado, salvo se nova classificação justificar outro prazo ou grau de sigilo. Dessa forma, protege-se o interesse público sem prolongar indefinidamente o segredo da informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177443
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