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Flashcard FC179220

Quais tipos de informações podem ser restritas de acesso por representarem risco à segurança da sociedade ou do Estado?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais tipos de informações podem ser restritas de acesso por representarem risco à segurança da sociedade ou do Estado?
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Resposta

Informações cuja divulgação possa prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, bem como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

Essas informações são protegidas para garantir a segurança nacional e evitar que a divulgação comprometa avanços importantes ou expose vulnerabilidades estratégicas.

Exemplo: dados detalhados sobre a localização e funcionamento de estações de tratamento de água que abastecem uma grande cidade podem ser restritos, pois sua divulgação poderia facilitar ataques ou sabotagens, prejudicando o fornecimento de água potável e colocando em risco a saúde pública e a segurança da população.




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