Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas e qual o objetivo dessa classificação?

Resposta

O prazo máximo é de 5 anos, contado a partir da data de produção da informação.

A classificação como reservada visa proteger informações sensíveis que não comprometem a segurança pública ou a integridade do Estado, garantindo que tais dados fiquem restritos temporariamente e sejam acessíveis após o término do prazo, equilibrando a transparência com a proteção dessas informações.

Exemplo:
Uma ata de reunião interna que contém documentos estratégicos de gestão pode ser classificada como reservada por até 5 anos, evitando seu acesso imediato. Após esse período, a informação torna-se disponível para consulta pública, assegurando transparência e proteção à gestão administrativa.