Flashcard FC179223
Qual é o prazo máximo para a classificação da informação em grau reservado e qual o critério para sua aplicação?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2019
Qual é o prazo máximo para a classificação da informação em grau reservado e qual o critério para sua aplicação?
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Resposta
O prazo máximo para a classificação da informação em grau reservado é de cinco anos, aplicado quando a informação apresenta sensibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado, mas sem risco elevado que justifique prazo maior.Esse prazo visa equilibrar a necessidade de proteção da informação com o princípio da transparência e do acesso à informação. Após cinco anos, a informação deve ser tornada pública, salvo se houver justificativa para prorrogação dentro dos limites legais.
Exemplo: Imagine que um órgão público tenha documentos referentes a planos de segurança urbana que contenham informações sensíveis, mas que não causem prejuízo grave imediato à segurança da sociedade se divulgados. Esses documentos podem ser classificados como reservados pelo prazo máximo de cinco anos. Após esse período, caso não haja justificativa para prorrogação, essa informação deve ser liberada para consulta pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177447
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