Flashcard FC179224
Quais são os prazos máximos para a restrição de acesso às informações classificadas como ultrassecreta, secreta e reservada?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2019
Quais são os prazos máximos para a restrição de acesso às informações classificadas como ultrassecreta, secreta e reservada?
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Resposta
As informações classificadas como reservadas têm prazo máximo de restrição de 5 anos; as secretas, 15 anos; e as ultrassecretas, 25 anos.Esses prazos servem para equilibrar a proteção de informações sensíveis com o direito à transparência e accountability. Após o término do prazo, a informação deve ser automaticamente tornada pública, garantindo o controle social.
Exemplo:
Um documento contendo detalhes sobre uma operação interna de segurança pública, classificado como secreta, terá seu acesso restrito por até 15 anos. Passado esse tempo, mesmo que a informação continue sensível, o acesso deve ser liberado para que a sociedade possa exercer o direito à fiscalização e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177448
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