Flashcard FC179226
Quais são as categorias de classificação da informação pública e seus respectivos prazos de restrição conforme previsto na Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2013
Quais são as categorias de classificação da informação pública e seus respectivos prazos de restrição conforme previsto na Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
As informações públicas podem ser classificadas como ultrassecretas (25 anos, renovável uma vez), secretas (15 anos) e reservadas (5 anos).Essa classificação visa proteger a segurança da sociedade e do Estado, equilibrando transparência e sigilo. Ultrassecretas são as extremamente sensíveis e permanecem restritas por até 25 anos, podendo ser prorrogadas visando segurança máxima. Secretas guardam proteção por 15 anos, e reservadas por 5 anos, pois envolvem informações menos críticas, mas que ainda assim demandam restrição temporária.
Exemplo:
Imagine um projeto estratégico do governo para implantação de uma nova tecnologia militar, cujo conteúdo detalhado pode comprometer a segurança nacional. Tal informação seria classificada como ultrassecreta para evitar que detalhes sejam divulgados por 25 anos, com possível prorrogação, garantindo que o desenvolvimento ocorra de forma protegida.
Por outro lado, um estudo de impacto ambiental sensível, mas sem risco grave à segurança, poderia ser classificado como secreto, com acesso restrito a 15 anos. Já documentos administrativos internos, como planos de manutenção de prédios públicos que afetem temporariamente a rotina, podem ser reservados, liberados após 5 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177450
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