Flashcard FC179229
Qual é a sanção aplicada a servidor público que descumpre as normas relativas ao acesso à informação, garantindo integridade e transparência no serviço público?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Qual é a sanção aplicada a servidor público que descumpre as normas relativas ao acesso à informação, garantindo integridade e transparência no serviço público?
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Resposta
A sanção é a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que o servidor seja reabilitado pela autoridade competente.Essa medida busca assegurar que apenas agentes públicos que respeitam as normas de transparência possam participar de processos licitatórios,
protegendo o interesse público e mantendo a confiança da sociedade nas instituições.
Exemplo: Imagine um servidor que deliberadamente omite informações de interesse público, impedindo a transparência de gastos públicos. Como consequência, ele é declarado inidôneo para participar de licitações ou contratos públicos até que comprove reabilitação junto à autoridade que aplicou a penalidade. Essa medida visa coibir práticas que comprometam a integridade da gestão pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177453
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