Qual conduta do agente público em relação a informações sigilosas ou pessoais configura responsabilidade administrativa e pode ensejar sanções?

Resposta

Divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso indevido a informações sigilosas ou pessoais configura conduta ilícita do agente público e pode gerar sanções administrativas.

Explicação:
Essa conduta fere os princípios da transparência, segurança e proteção da informação que norteiam o acesso à informação no serviço público.
Ao agir de forma indevida com dados sigilosos ou pessoais, o agente compromete a integridade do sistema de acesso e viola direitos fundamentais, sujeitando-se a penalidades que vão desde advertência até suspensão ou até medidas judiciais.

Exemplo:
Um servidor tem acesso a dados pessoais de servidores públicos para fins administrativos e compartilha essas informações com terceiros sem autorização.
Essa divulgação não autorizada caracteriza conduta ilícita e pode levar à responsabilização do servidor, pois expõe dados protegidos e contrariar as normas de acesso à informação.