Flashcard FC179231
Quais são as principais atitudes que configuram a responsabilidade do servidor público no cumprimento das normas de acesso à informação?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2013
Quais são as principais atitudes que configuram a responsabilidade do servidor público no cumprimento das normas de acesso à informação?
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Resposta
O servidor público é responsável por não recusar, retardar ou fornecer informações incorretas, ocultar, destruir ou manipular dados sob sua guarda, agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos e não impor sigilo indevidamente para fins pessoais ou ilegais.Essas condutas violam os princípios da transparência e da accountability, fundamentais para garantir o direito de acesso à informação.
Por exemplo, se um servidor manipular relatórios financeiros para ocultar irregularidades, ele estará agindo com abuso de poder, prejudicando o controle social e a confiança pública.
Exemplo:
Imagine um servidor responsável pelo cadastro de informações públicas que apaga dados sobre licitações para esconder favorecimentos a empresas específicas. Essa atitude configura o uso indevido e a ocultação de informação, violando as normas de transparência e gerando responsabilização administrativa, já que impede o controle e o acesso público às informações reais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177455
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