Flashcard FC179232
O que significa, no contexto da Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação chamada de disponibilidade?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
O que significa, no contexto da Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação chamada de disponibilidade?
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Resposta
Disponibilidade é a qualidade da informação que permite seu conhecimento e uso por pessoas ou sistemas autorizados.Essa característica assegura que a informação pública não esteja apenas armazenada, mas acessível de forma efetiva àqueles que tenham o direito legal de consultá-la.
No contexto da transparência pública, a disponibilidade é fundamental para garantir o controle social e a responsabilização administrativa, promovendo uma gestão pública mais aberta e democrática.
Exemplo:
Imagine que um cidadão solicite acesso ao relatório anual de gastos de uma prefeitura. A informação está disponível quando o órgão público tem o relatório organizado e pode entregá-lo ou disponibilizá-lo online para consulta imediata, evitando atrasos ou negando o acesso injustificadamente. Assim, o cidadão pode exercer seu direito de fiscalização com base em dados reais e atualizados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177456
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