Flashcard FC179233
Qual é o dever dos órgãos e entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
Qual é o dever dos órgãos e entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?
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Resposta
Os órgãos e entidades públicas devem promover a divulgação dessas informações de forma proativa, independentemente de requerimento.Esse dever visa garantir transparência e facilitar o acesso à informação, promovendo uma administração pública mais aberta e responsiva. Ou seja, as informações consideradas de interesse coletivo ou geral devem ser disponibilizadas em local de fácil acesso sem que o cidadão precise solicitá-las previamente.
Exemplo: se uma prefeitura possui dados atualizados sobre obras públicas em andamento, ela deve disponibilizá-los diretamente em seu site oficial para que qualquer pessoa possa consultá-los, sem precisar fazer um pedido formal. Dessa forma, assegura-se transparência e amplo acesso à informação pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177457
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