Flashcard FC179234
O que se entende por autenticidade da informação e quais são as limitações para o acesso a informações que versem sobre violações de direitos humanos e segurança dos chefes de Esta
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
O que se entende por autenticidade da informação e quais são as limitações para o acesso a informações que versem sobre violações de direitos humanos e segurança dos chefes de Estado?
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Resposta
Autenticidade é a qualidade da informação que foi produzida, recebida ou modificada por um indivíduo ou sistema, garantindo sua origem confiável. Informações sobre violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos não podem ser restritas e devem ser acessíveis para assegurar transparência. Já informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente, Vice-Presidente e seus familiares são classificadas como reservadas, e não ultrassecretas, possuindo sigilo temporário durante o mandato. Exemplo: Imagine um documento produzido por um órgão público sobre uma denúncia de corrupção envolvendo servidores. Sua autenticidade é garantida pela origem oficial, podendo ser acessado pelo cidadão.Por outro lado, dados detalhados sobre o plano de segurança pessoal do chefe do executivo e sua família serão classificados como reservados, protegidos para evitar riscos, mas pode haver acesso autorizado e controlado, diferente das informações sobre violações de direitos humanos, que não podem ser sigilosas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177458
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