Quem são as autoridades com competência para classificar informações em grau ultrassecreto na administração pública federal?

Resposta

São os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Na administração pública federal, a competência para classificação do sigilo das informações, incluindo o grau ultrassecreto, é atribuída a autoridades específicas para garantir a segurança nacional e proteger informações sensíveis. Além dos comandantes militares das três Forças, outras autoridades também podem classificar informações conforme o grau de sigilo exigido, mas a lei reconhece expressamente os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a classificação ultrassecreta.

Exemplo: Imagine um documento contendo detalhes estratégicos sobre a infraestrutura crítica do país relativos à rede de energia elétrica nacional. A autoridade competente para classificar esse documento como ultrassecreto pode ser o Comandante do Exército, já que a divulgação dessa informação poderia comprometer a segurança e a estabilidade do Estado.