Flashcard FC179237
Qual é o prazo máximo para a restrição de acesso a informações ultrassecretas e a partir de quando esse prazo começa a vigorar?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2021
Qual é o prazo máximo para a restrição de acesso a informações ultrassecretas e a partir de quando esse prazo começa a vigorar?
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Resposta
O prazo máximo de restrição é de vinte e cinco anos, contado a partir da data de produção da informação.Esse prazo visa garantir a segurança do Estado e da sociedade, evitando a divulgação prematura de informações sensíveis que possam causar danos. Após esse período, se a informação não representar mais riscos, ela deve ser liberada para promover a transparência e o controle social.
Exemplo: Imagine que um relatório ultrassecreto sobre uma tecnologia de defesa foi produzido em 2000. O acesso a esse documento poderá ser restrito até 2025. Após essa data, salvo situações excepcionais justificados pela autoridade competente, o relatório deve ser disponibilizado para a sociedade, pois a informação não representa mais risco à segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177461
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