Flashcard FC179240
Qual é o princípio fundamental que orienta o tratamento do acesso à informação pública na legislação de acesso à informação?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2019
Qual é o princípio fundamental que orienta o tratamento do acesso à informação pública na legislação de acesso à informação?
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Resposta
O princípio fundamental é que o acesso à informação pública é a regra, enquanto o sigilo é a exceção.Esse princípio visa garantir a transparência na administração pública e assegurar o direito do cidadão à informação, promovendo uma gestão pública aberta e responsável.
Assim, a publicidade das informações deve prevalecer, e o sigilo só deve ser aplicado em situações expressamente justificadas, como para proteger a segurança pública ou dados pessoais sensíveis.
Exemplo:
Se um cidadão solicita dados sobre despesas de obras públicas, a regra é que essa informação seja disponibilizada abertamente.
Somente se a divulgação comprometer a segurança de pessoas ou processos específicos, é que o sigilo poderá ser aplicado, sempre devidamente fundamentado e justificado.
Isso demonstra como a regra da publicidade estimula a transparência, limitando o sigilo a casos excepcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177464
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