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Flashcard FC179241

Quais meios de comunicação a Lei de Acesso à Informação assegura que possam ser utilizados pelo cidadão para solicitar informações públicas?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais meios de comunicação a Lei de Acesso à Informação assegura que possam ser utilizados pelo cidadão para solicitar informações públicas?
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Resposta

A Lei de Acesso à Informação assegura que os cidadãos possam utilizar diversos meios de comunicação para solicitar informações, incluindo tanto meios eletrônicos quanto telefônicos e correspondência física.

Isso significa que não há restrição para que o requerente utilize telefone ou cartas na comunicação com órgãos públicos, garantindo pluralidade e acessibilidade na solicitação de informações públicas. Essa diversidade de canais visa facilitar o acesso e a transparência, respeitando as condições de cada cidadão.

Exemplo: Imagine que uma pessoa idosa, que tem dificuldade com tecnologia, realiza uma solicitação de informações por carta para o órgão público. A Lei acolhe essa forma de comunicação, permitindo que esse cidadão tenha acesso à informação mesmo sem utilizar meios eletrônicos, valorizando a inclusão e o atendimento efetivo ao público.




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