Qual é o critério atual para a classificação da incapacidade de pessoas com deficiência mental no Direito Civil?

Resposta

Atualmente, a incapacidade dessas pessoas não é automática como absoluta, podendo ser relativa conforme seu discernimento.

No Direito Civil contemporâneo, a incapacidade está relacionada à capacidade de entender os atos da vida civil e não somente à existência de uma deficiência mental.
Assim, pessoas que possuem deficiência mental podem ser consideradas relativamente incapazes, se ainda mantiverem algum grau de discernimento, podendo exercer atos da vida civil com auxílio ou apoio.
Isso permite maior inclusão e respeito à autonomia, conforme previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Exemplo: Uma pessoa com transtorno leve do espectro autista, que compreende os efeitos de contratos simples, pode ser classificada como relativamente incapaz, necessitando de suporte para celebrar determinados negócios jurídicos, mas não sendo impedida de realizá-los sozinha quando entender os atos.