Flashcard FC179251
Qual é o efeito do casamento na capacidade civil do menor que ainda não atingiu a maioridade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2021
Qual é o efeito do casamento na capacidade civil do menor que ainda não atingiu a maioridade?
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Resposta
O casamento confere emancipação ao menor, cessando sua incapacidade civil e garantindo a ele plena capacidade para praticar atos da vida civil.Quando um menor de idade casa-se, ele torna-se emancipada, adquirindo capacidade plena para os atos da vida civil. Isso significa que deixa de ser considerado relativamente incapaz, podendo praticar atos sem a necessidade de assistência ou representação. Essa emancipação ocorre independentemente da idade exata, desde que o casamento seja válido.
Exemplo: Um jovem de 16 anos que contrai casamento torna-se capaz para administrar seus bens e assinar contratos, podendo abrir uma conta bancária em seu nome sem precisar de autorização dos pais.
Veja como foi cobrado:
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