Flashcard FC179255
Qual é a proteção garantida aos direitos da personalidade em relação à liberdade do indivíduo sobre tratamentos médicos?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2021
Qual é a proteção garantida aos direitos da personalidade em relação à liberdade do indivíduo sobre tratamentos médicos?
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Resposta
O indivíduo não pode ser obrigado a se submeter a tratamento médico ou intervenção cirúrgica que envolva risco à vida, respeitando sua autonomia corporal e liberdade de escolha.Essa proteção assegura que a integridade física e a autonomia do paciente sejam respeitadas, impedindo que alguém seja constrangido a aceitar procedimentos médicos contra sua vontade, especialmente aqueles que possam causar danos graves ou irreversíveis. Isso reforça o princípio do consentimento informado, fundamental na relação médico-paciente, garantindo que o tratamento só possa ser realizado com a anuência do paciente.
Exemplo: Imagine uma pessoa que decide não fazer um procedimento de retirada de órgão para doação, mesmo sabendo que isso beneficiaria outra pessoa. Mesmo sendo uma atitude altruísta, a recusa é válida e respeitada, pois o direito à liberdade sobre seu próprio corpo prevalece sobre qualquer constrangimento.
Veja como foi cobrado:
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