Flashcard FC179259
Em que situação pode ser dispensada a abertura da sucessão provisória para uma pessoa ausente, permitindo o requerimento direto da sucessão definitiva?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2022
Em que situação pode ser dispensada a abertura da sucessão provisória para uma pessoa ausente, permitindo o requerimento direto da sucessão definitiva?
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Resposta
A sucessão provisória pode ser dispensada quando a pessoa ausente tiver idade avançada, geralmente a partir dos 80 anos, e estiver desaparecida há no mínimo cinco anos, conforme prevê o Código Civil. Nessa hipótese, é possível requerer diretamente a sucessão definitiva, simplificando o processo e garantindo maior celeridade na transferência dos bens aos herdeiros.Exemplo: Imagine uma senhora de 85 anos que desapareceu e não tem notícias dela há mais de cinco anos. Nesse caso, seus filhos podem requerer a sucessão definitiva sem a necessidade de abrir primeiro a sucessão provisória, acelerando o acesso aos bens e evitando procedimentos desnecessários, visto que a situação da ausência prolongada combinada com a idade da pessoa justifica a dispensa dessa etapa inicial.
Veja como foi cobrado:
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