Flashcard FC179260
Qual é o prazo para que os interessados possam requerer judicialmente a declaração de ausência e a abertura provisória da sucessão após a arrecadação dos bens do ausente?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2020
Qual é o prazo para que os interessados possam requerer judicialmente a declaração de ausência e a abertura provisória da sucessão após a arrecadação dos bens do ausente?
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Resposta
Após a arrecadação dos bens do ausente, os interessados podem requerer a declaração de ausência e a abertura provisória da sucessão decorrido um ano. Caso o ausente tenha deixado representante ou procurador, esse prazo é de três anos.Esse procedimento tem o objetivo de permitir a administração e o acesso aos bens do ausente para evitar prejuízos, garantindo a proteção dos interesses dos herdeiros e interessados durante o tempo em que a pessoa não é localizada.
Exemplo: Imagine que uma pessoa desapareceu e seus bens foram arrecadados por um representante legal. Se não for localizada em três anos, os herdeiros podem pedir a abertura provisória da sucessão para gerir os bens do ausente, como receber aluguéis de imóveis deixados por ele, protegendo o patrimônio enquanto a situação não é resolvida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177205
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