Flashcard FC179261
Qual é a diferença essencial entre pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado quanto à sua natureza e função?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2024
Qual é a diferença essencial entre pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado quanto à sua natureza e função?
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Resposta
Pessoas jurídicas de direito público interno exercem função pública, possuem organização e prerrogativas próprias do Estado, enquanto as de direito privado atuam na esfera privada, visando interesses coletivos ou particulares sem poderes típicos do Estado.Por exemplo, uma fundação privada que promove assistência social é pessoa jurídica de direito privado, pois não detém poder público nem exerce prerrogativas estatais, diferentemente de uma autarquia, que é pessoa jurídica de direito público. Assim, a fundação atua em interesses sociais sem integrar a administração pública direta.
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