Flashcard FC179265
Como são tomadas as decisões em pessoas jurídicas com administração coletiva e qual medida pode ser adotada caso haja falta de administração?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2021
Como são tomadas as decisões em pessoas jurídicas com administração coletiva e qual medida pode ser adotada caso haja falta de administração?
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Resposta
As decisões são tomadas pela maioria dos votos dos presentes, salvo previsão diversa no contrato social. Caso falte a administração, pode ser nomeado administrador provisório judicialmente a pedido de qualquer interessado.Em pessoas jurídicas com administração coletiva, as decisões normalmente dependem da maioria dos votos dos presentes em assembleia ou reunião, o que assegura a participação democrática dos administradores. Porém, o contrato social pode alterar essa regra, estabelecendo critérios diferentes para a tomada de decisões, refletindo a autonomia da vontade. Além disso, se ocorrer falta de administração — ou seja, se os administradores abandonarem suas funções ou houver impedimento para exercerem a gestão — qualquer interessado poderá solicitar ao judiciário a nomeação de um administrador provisório para preservar os interesses da pessoa jurídica.
Exemplo: Uma associação cultural possui uma diretoria colegiada que decide as ações por maioria simples. No entanto, o estatuto permite que para certas decisões importantes haja votação unânime. Se todos os diretores renunciarem simultaneamente, um sócio da associação poderá requerer ao juiz a nomeação de um administrador provisório para manter as atividades até a realização de nova eleição. Isso garante a continuidade da entidade mesmo diante da ausência temporária de sua gestão oficial.
Veja como foi cobrado:
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