Flashcard FC179267
Aplica-se às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2016
Aplica-se às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade?
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Resposta
Sim, aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Isso significa que direitos como a imagem, a honra e a integridade moral das pessoas jurídicas também devem ser tutelados contra abusos ou ofensas.Essa proteção é essencial para preservar a dignidade e a reputação das entidades, garantindo que elas possam atuar no mercado e na sociedade sem prejuízos indevidos.
Exemplo:
Uma empresa tem direito de proteger seu nome comercial contra uso indevido por terceiros, que podem tentar se aproveitar da sua reputação para obter vantagem indevida. Caso alguém registre uma marca muito semelhante e que prejudique a imagem da empresa no mercado, esta poderá buscar a tutela de seus direitos da personalidade para impedir tal conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177213
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