Flashcard FC179268
Qual é a importância do direito de um grupo mínimo de associados convocar os órgãos deliberativos de uma associação, mesmo que não esteja previsto ou em discordância com a administ
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2023
Qual é a importância do direito de um grupo mínimo de associados convocar os órgãos deliberativos de uma associação, mesmo que não esteja previsto ou em discordância com a administração?
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Resposta
A convocação dos órgãos deliberativos da associação deve seguir as regras previstas no estatuto, garantindo que um quinto dos associados tenha o direito de promovê-la. Isso assegura a participação democrática dos membros e previne que a administração centralize o poder.Esse mecanismo evita a concentração autoritária da gestão, permitindo que uma parcela significativa da associação possa solicitar reuniões ou assembleias para discutir assuntos relevantes. Dessa forma, fortalece-se a governança participativa e a transparência na administração da associação.
Exemplo:
Imagine uma associação cultural onde o estatuto permitirá que 20% dos associados convoquem uma assembleia. Se a diretoria estiver tomando decisões que desagradam uma parte considerável dos membros, esse grupo poderá solicitar formalmente uma reunião para discutir os rumos da entidade, independentemente da vontade da diretoria. Isso garante que os associados tenham voz ativa e possam influenciar na gestão da associação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177214
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